Política – 13/12/2012 – 17:12
A Justiça Eleitoral de Campo Grande constatou irregularidades no pagamento de cabos eleitorais na campanha do prefeito eleito, Alcides Bernal (PP), no valor de R$ 420,2 mil.
Este é um dos motivos elencados pela juíza Eliane de Freitas Lima Vicente na reprovação das contas de campanhas apresentadas pelo progressista.
A decisão aponta que foram realizados pagamentos individuais em dinheiro que extrapolam o limite de R$ 300 que, pela legislação, só podem ser feitos por meio de cheque nominal ou transferência bancária.
Na argumentação feita pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e endossada pela juíza são listadas irregularidades no pagamento de mais de 300 nomes em valores que chegam até a R$ 4 mil.
Diante da situação, a magistrada revela ainda que há “grave irregularidade no fato de o candidato emitir um único cheque para o pagamento de diversas despesas”.
Entre as justificativas anexadas por Bernal no processo está a quantidade de pessoas a serem pagas e a greve bancária que durou nove dias no mês de setembro, informações rebatidas pela magistrada.
Além disso, a juíza também afirma que o progressista não sanou outra inconsistência: “pagamento de despesas de serviços eleitorais sem a apresentação das respectivas notas fiscais, totalizando R$ 590 mil”.
Com a soma dos montantes, a decisão diz que R$ 1 milhão na campanha de Bernal foi “movimentado em desconformidade com a legislação eleitoral”, ou seja, 60,7% do total de despesas (R$ 1,9 milhão) não teve a “necessária explicação”.
Bernal ainda foi intimado a apresentar notas fiscais referentes a pagamentos realizados a fornecedores e corrigir 87 CPFs de fornecedores por conta de divergências detectadas nos dados constantes nas informações da base de dados da Receita Federal.
O progressista apresentou argumentos, que constam na decisão, em que informou ter solicitado à correção dos CPFs; afirmou que o extrapolamento de pagamentos a fornecedores, citados pela Justiça, “não se trata de despesas efetuadas com fundo de caixa”. Os itens foram todos rebatidos pela juíza.
A assessoria jurídica de Bernal diz que recorreu da decisão. Em nota, ele negou irregularidades e garantiu que a prestação de contas de sua campanha foi entregue dentro do prazo e de acordo com a legislação.
“Espero que uma mera formalidade não acabe se transformando em um julgamento político”, destacou Bernal, na nota, acrescentando estar confiante que o problema será resolvido e que “a vontade dos mais de 270 mil eleitores campo-grandenses prevalecerá”.
O diretório do PMDB em Campo Grande já prepara uma ação para pedir a cassação do mandato do prefeito eleito por conta do caso.
Fonte: Campo Grande News
