A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. A tragédia resultou em 242 mortes e mais de 600 feridos.
Em sessão do plenário virtual, três ministros votaram para manter a decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou a prisão imediata dos acusados em setembro do ano passado. Os ministros analisam recursos apresentados pelas defesas.
Até agora, além de Toffoli, que é relator do caso, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram para manter a prisão dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (condenado a 22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
O julgamento virtual começou em dezembro do ano passado e será finalizado às 23h59. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças, alegando nulidades nas condenações pelo Tribunal do Júri. Entre as ilegalidades apontadas, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar a questão, Toffoli afirmou que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento. “Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou o ministro.
Com informações Agência Brasil
