Com o aumento nos casos de dengue, chikungunya, zika e febre amarela, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera e endurece as regras para o combate aos mosquitos transmissores desses vírus. O projeto visa permitir uma resposta mais rápida e eficaz às crises sanitárias emergentes.
Além disso, o texto altera o Código Penal para determinar que agentes de saúde pública poderão entrar em qualquer imóvel sem que isso seja considerado violação de domicílio. O objetivo é ampliar a eficácia de ações de controle epidemiológico e contribuir para uma melhor gestão da saúde pública.
Os principais pontos do projeto incluem:
- Acesso forçado a imóveis, permitindo que agentes de saúde pública entrem em qualquer imóvel para combater focos de proliferação de mosquitos.
- O projeto permite pedir o apoio das Forças Armadas nas ações de combate aos mosquitos.
- As autoridades também estarão autorizadas a criar canais oficiais para receber denúncias sobre eventuais focos de proliferação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A aprovação desse projeto é um passo importante para combater a propagação dessas doenças no Brasil.
Com informações Agência Câmara de Notícias
