Um projeto de lei em tramitação no Senado tem como objetivo aliviar a conta de energia elétrica para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda. A proposta, conhecida como Projeto de Lei 624/2023, prevê a substituição gradual da atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo programa Renda Básica Energética (Rebe).
O projeto consiste na construção de pequenas usinas solares para abastecer as casas das famílias mais pobres. O dinheiro para a instalação dessas usinas viria da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é paga por todos os consumidores de energia elétrica e financia políticas públicas como a Tarifa Social.
Além disso, o projeto também prevê o uso de fundos do BNDES, do Orçamento Geral da União, da Petrobras e de Itaipu para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares. A ideia é gerar uma quantidade de energia suficiente para abastecer as famílias de baixa renda.
A proposta prevê que, após a geração da energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz. Segundo o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do projeto, a adoção de fontes de energia renováveis pode gerar uma redução de até 95% nas contas de energia elétrica dessas famílias.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar por votação na Comissão de Infraestrutura (CI) e no Plenário.
Com informações Agência Senado
