Geral – 12/12/2012 – 08:12
Sob a presidência dão senador Delcídio do Amaral (PT/MS) , a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, 11 de dezembro, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto que altera as normas de funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
O projeto original (PLS 764/2011) é de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e o substitutivo foi apresentado pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC).
O novo projeto das ZPEs permite às empresas instaladas destinar ao mercado interno até 40% de sua produção. Atualmente, elas só podem vender dentro do país apenas 20% do que produzem – ou seja, 80% devem ser obrigatoriamente exportados.
A matéria foi aprovada em decisão terminativa, devendo seguir diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a não ser que seja aprovado requerimento para exame final pelo Plenário do Senado.
Delcídio disse que a aprovação das novas regras facilitará a implantação das ZPEs previstas para Mato Grosso do Sul.
“O substitutivo da senadora Lídice da Mata aperfeiçoa as ZPE’s. Mato Grosso do Sul tem grande interesse na implantação das Zonas de Processamento de Exportação porque elas são importantes alternativas ide desenvolvimento, especialmente nas regiões de fronteira, porque diversificam a economia e geram empregos .
Com a definição de novas regras teremos condições de, agora, viabilizar as duas primeiras ZPE’s do nosso estado: a de Bataguassu, que já está em estágio bastante avançado, e a de Corumbá”, acredita o senador.
O relator do substitutivo, senador Jorge Viana, disse que as ZPEs vão diminuir as desigualdades entre diferentes regiões no Brasil.
Fonte: Assessoria do Senador Delcidio do Amaral
