Na segunda-feira (13/01), completaram-se 20 anos da Lei 11.097/2005, sancionada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que introduziu oficialmente o biodiesel à matriz energética do Brasil. A norma modificou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, regulando a produção e comercialização de biocombustíveis e implantando o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
A lei estabeleceu uma mistura obrigatória de 5% de biodiesel no óleo diesel, chamada de diesel B, com um período transitório de oito anos para atingir essa meta. Em 2009, a obrigatoriedade foi fixada e, desde então, a mistura evoluiu para o biodiesel B14, com 14% de biodiesel no diesel B, desde março de 2024.
Avanços e sustentabilidade
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destaca a expansão da produção e do uso do biocombustível nos últimos 20 anos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável ambiental, social e econômico. Segundo Silveira, “nessas duas décadas, produzimos 77 bilhões de litros de biodiesel, economizando 38 bilhões de dólares em importação de diesel”. Além disso, a produção evitou a emissão de 240 milhões de toneladas de CO₂ e gerou empregos para agricultores familiares.
Produção e demanda
Em 2023, a produção nacional de biodiesel foi de mais de 7,5 bilhões de litros, um aumento de 19% em relação ao ano anterior, conforme o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024. A demanda por óleo diesel rodoviário cresceu 1,7 bilhão de litros, sendo 1 bilhão suprido pela mistura obrigatória de 12% de biodiesel na época.
O crescimento do biodiesel ganha força ao lado de outras políticas como a do etanol, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e a Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). Em 2023, a produção de biocombustíveis incluiu 35,4 bilhões de litros de etanol e 74,9 milhões de m³ de biometano.
Diversificação de matérias-primas
A diversificação de fontes energéticas de baixo carbono é uma estratégia para enfrentar a dependência do óleo de soja, que representou 69,15% da matéria-prima para biodiesel em 2023. Silveira aponta a necessidade de fortalecer a diversificação das fontes de matéria-prima para bioenergia, como óleos de cozinha usados e gorduras animais.
Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou uma resolução para estimular o uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel. Até junho deste ano, o MME deve publicar portaria conjunta com o Ministério do Meio Ambiente para estabelecer um percentual mínimo de uso desses materiais.
Desenvolvimento econômico e social
O Selo Biocombustível Social, revisado em 2024, fomenta a pesquisa, estruturação de cadeias produtivas e fortalecimento das organizações da agricultura familiar, além de conceder benefícios fiscais aos produtores que usam matéria-prima da agricultura familiar. Silveira conclui que as políticas públicas para a mobilidade sustentável contribuem para a transição energética, promovendo uma economia mais resiliente e sustentável.
Com informações Agência Brasil
