Economia – 27/01/2012 – 16:01
Com a portaria que aprova o processo produtivo básico (PPB) do grupo Foxconn, passam a ser onze os fabricantes habilitados a fabricar tablets no Brasil com a desoneração fiscal prevista na Lei 12.507, de 11 de outubro de 2011. As informações são do portal do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A nova legislação incluiu o equipamento no Programa de Inclusão Digital, beneficiando-o com os incentivos previstos na Lei do Bem (11.196, de 2005) e na Lei de Informática (8.248, de 1991).
Ao lado da redução de 80% sobre a alíquota do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) – que passa de 15% para 3% -, os fabricantes com o PPB aprovado têm acesso a isenção da alíquota de PIS e Cofins, que é de 9,75%. Além disso, parte dos estados reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é aproximadamente 7%.
As empresas habilitadas até agora (em ordem cronológica) são as seguintes:
Aiox do Brasil Equipamentos de Informática (Caçador-SC)
Envision Indústria de Produtos Eletrônicos (Jundiaí-SP)
LG Electronics de São Paulo (Taubaté-SP)
Motorola Industrial (Hortolândia-SP)
MXT Industrial (Belo Horizonte-MG)
Positivo Informática (Curitiba-PR)
Samsung Eletrônica da Amazônia (Campinas-SP)
Semp Toshiba Informática (Salvador-BA)
Itautec Philco (São Paulo-SP)
Sanmina-SCI do Brasil Integration (Hortolândia-SP)
Foxconn CMMSG Indústria de Eletrônicos (Jundiaí-SP)
Um total de 28 empresas requereu benefício para a produção de tablets no país.
Fonte: TERRA
