Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, visa restringir o uso desses dispositivos durante as aulas, recreios e intervalos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da cerimônia de sanção. A pasta será responsável pela regulamentação da proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). A lei permite o uso de celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos, seguindo critérios como acessibilidade, inclusão e saúde dos estudantes.
Além disso, a legislação exige que as escolas desenvolvam estratégias para tratar a saúde mental dos alunos, informando-os sobre os riscos do uso excessivo de eletrônicos e oferecendo treinamentos para detectar sinais de sofrimento psíquico.
A Prefeitura do Rio de Janeiro e o estado de São Paulo já haviam implementado medidas semelhantes em 2024.
Com informações Giro MS.
