Nesta terça-feira (7), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retomou suas atividades presenciais, marcando o início dos trabalhos forenses em Três Lagoas e nas demais comarcas do estado. Em conformidade com o recesso previsto pelo Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais seguem suspensos até 20 de janeiro.
Retorno dos trabalhos internos
Em Três Lagoas, magistrados e servidores voltaram aos seus postos nos gabinetes e áreas administrativas, dedicando-se à organização e preparação das atividades processuais que serão retomadas após o fim da suspensão dos prazos.
Urgências e atos essenciais
Mesmo com a suspensão dos prazos, o TJMS mantém a realização de atos urgentes ou indispensáveis para a preservação de direitos, como liminares e medidas protetivas. Esses atendimentos garantem que situações críticas não sejam prejudicadas durante o período de recesso processual.
Audiências e julgamentos suspensos
Até 20 de janeiro, audiências e sessões de julgamento de primeira e segunda instâncias estão suspensas. Entretanto, a produtividade do Tribunal continua com a publicação de despachos, decisões, sentenças e acórdãos no Portal do TJMS, assegurando transparência e acessibilidade às informações processuais.
Acesso digital e transparência
O TJMS reforça a importância de suas plataformas digitais, permitindo que jurisdicionados e advogados acompanhem os andamentos processuais e tenham acesso às publicações oficiais durante o período de suspensão.
