O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para 13 Organizações Não Governamentais (ONGs) após fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi tomada após auditoria que identificou irregularidades nas informações prestadas pelas entidades.
A medida inclui a imposição de um prazo de 60 dias para a realização de uma auditoria mais detalhada, cujo resultado deverá ser apresentado em um relatório técnico. Além disso, a decisão contempla a intimação de 9 ONGs que forneceram informações incompletas. Essas entidades terão 10 dias para se adequar às exigências de transparência exigidas pelos órgãos competentes.
As ONGs em questão podem ser incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), além de constar na lista de Entidades Impedidas (CEPIM), o que impede que recebam novos repasses públicos. A decisão reflete os desdobramentos da investigação conhecida como “Farra das ONGs”, que apura o destino de R$ 455 milhões destinados a projetos entre 2021 e 2023.
