Empresários e servidores públicos acusados de desviar R$ 6,314 milhões do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian enfrentarão julgamento no dia 12 de março de 2025. A audiência de instrução integra a ação de improbidade administrativa derivada da Operação Reagente, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em novembro de 2018.
A data foi estabelecida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, por meio de decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 19 de dezembro.
Entre os réus estão o ex-secretário especial do Estado, Marcus Vinicius Rossetini de Andrade Costa, o ex-coordenador de licitações, José Roberto Scarpin Ramos, e os empresários Luiz Antônio Moreira de Souza, Michaela Ximenes Castellon, Carlos Almeida Araújo e Mauro Raup Estrela, ligados às empresas Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares e Lab Pack Produtos Hospitalares.
As acusações, feitas pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, apontam o desvio de R$ 2,817 milhões no pregão 073/2016 e de R$ 3,497 milhões no pregão 076/2016. Dois fatores principais levaram a Justiça a aceitar a denúncia contra os envolvidos.
O primeiro refere-se à licitação para a compra de reagentes para o equipamento Dimension RXL. Segundo a denúncia, José Roberto Scarpin Ramos teria alterado os preços ofertados pela empresa Medcomerce, inicialmente mais baixos, para valores mais altos, favorecendo a vitória da Neo Line.
O segundo ponto é relacionado ao aumento irregular no contrato da Neo Line. Após o término da licitação em 9 de setembro de 2016, o Governo do Estado firmou um termo aditivo em 6 de outubro do mesmo ano, elevando o valor do contrato firmado com a empresa de Luiz Antônio e Michaela.
No final de 2023, o Governo do Estado solicitou acesso aos documentos da investigação para apurar a atuação da empresa envolvida no suposto esquema de desvio de recursos públicos no Hospital Regional.
Com informações Pauta Diária
