Os candidatos à primeira habilitação que iniciaram seus processos entre 2019 e 2023 ganharam mais 90 dias para realizar o exame prático, desde que tenham concluído a carga horária de 20 horas de aulas práticas até 31 de dezembro de 2024. A decisão foi comunicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos Detrans de todo o Brasil na última sexta-feira (27), por meio de um ofício-circular divulgado às 19h29.
Segundo o documento, a prorrogação, válida até 31 de março de 2025, foi motivada por decisões judiciais em alguns estados, levando a Senatran a estender o benefício a todos os candidatos no país. A medida atende ao previsto no § 3º do art. 2º da Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regula os prazos para conclusão dos processos de habilitação.
Impacto em MS
No estado de Mato Grosso do Sul, aproximadamente 14,8 mil processos de habilitação podem ser beneficiados. De acordo com a Diretoria de Habilitação (Dirhab), 7,8 mil desses processos são da categoria de veículos de duas rodas, enquanto 6,9 mil são da categoria de quatro rodas.
Lina Zeinab, gerente de Exames de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), reforçou que a medida é válida apenas para processos iniciados entre 2019 e 2023, que já foram alvo de prorrogações anteriores devido à pandemia de Covid-19.
“É fundamental que os candidatos fiquem atentos, pois muitos precisarão realizar novos exames médico e psicológico, já que, para a emissão da CNH, esses exames precisam ter validade de pelo menos um ano”, alertou Zeinab.
Organização e planejamento
A orientação para os candidatos que se enquadram nessa prorrogação é procurar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) com antecedência, evitando deixar o agendamento do exame prático para o último momento.
Entre janeiro e novembro de 2024, o Detran-MS realizou 115.525 exames práticos em todo o estado. A nova prorrogação deve ajudar a acomodar os candidatos pendentes, garantindo mais tempo para que eles concluam o processo.
Benefício nacional
A medida da Senatran visa uniformizar os prazos em todo o país, trazendo alívio para candidatos que enfrentaram dificuldades para concluir a habilitação. Com o novo prazo, espera-se uma maior organização dos processos junto aos Detrans e CFCs, garantindo que os futuros motoristas tenham tempo hábil para finalizar essa etapa.
Aqueles que não conseguirem concluir o processo dentro do prazo deverão reiniciar o procedimento, incluindo as etapas teórica e prática, conforme as regras vigentes.
