O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o Projeto de Lei 4.160/2024, que propõe a criação do Benefício de Incentivo Ambiental, um auxílio financeiro adicional aos beneficiários do Bolsa Família residentes em municípios que cumpram metas ambientais. A iniciativa busca promover a sustentabilidade e mitigar os impactos das mudanças climáticas por meio do fortalecimento de políticas locais de adaptação e redução de riscos ambientais.
O benefício será dividido em duas categorias: o Componente de Planejamento, que oferece R$ 50 mensais a famílias em municípios com planos climáticos aprovados e alinhados às diretrizes nacionais; e o Componente de Implementação, também de R$ 50, destinado a famílias que vivem em cidades que efetivamente coloquem em prática as ações previstas nesses planos. A verificação do cumprimento das condições será realizada por órgãos federais.
O senador destacou que menos de 12% dos municípios brasileiros possuem ações voltadas às mudanças climáticas, e apenas 2% monitoram metas de adaptação. A proposta visa criar incentivos para que as gestões municipais priorizem o tema, evitando maiores custos futuros com desastres naturais. Segundo Vieira, o impacto financeiro da medida é estimado em R$ 2 bilhões, um acréscimo inferior a 15% no orçamento atual do programa. O projeto aguarda emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com informação Agência do Senado
