Justiça multa loja R$ 500 mil por constranger funcionários em MS

Geral – 06/12/2012 – 20:12

Indenização pela prática de assédio moral foi estipulada pelo TRT. Empresa informou que já recorreu da decisão pedindo redução de valor. 

Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS) determinou que a Casas Bahia pague R$ 500 mil de indenização pela prática de assédio moral em uma loja de Três Lagoas, a 338 km de Campo Grande. A empresa informou ao G1 que já recorreu da decisão, que foi publicada no último dia 14.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que comprovou que a empresa submetia os trabalhadores que não atingiam as metas ao constrangimento de dançar e vestir fantasias na frente de outros funcionários. Esses empregados, de acordo com o MPT, também eram mandados para vendas de “boca de caixa”, onde só podiam vender produtos do setor, resultando em uma diminuição das comissões. Além disso, os vendedores tinham a atenção chamada nas reuniões e poderiam ser transferidos de setor. 

O TRT/MS confirmou a decisão do juiz do Trabalho de Três Lagoas, Renato de Moraes Anderson, que, em fevereiro de 2012, condenou a empresa de comércio varejista ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão. O valor foi reduzido para R$ 500 mil, pois foi considerado que a empresa tomou providências para resolver as práticas lesivas.

Além da indenização, a Justiça também fixou multa diária de R$ 150 mil por trabalhador prejudicado para evitar a reincidência da prática do assédio moral na empresa. “Não se chama eficiência, mas estratégia humilhante, quando o chefe da equipe invade a esfera íntima do trabalhador, envergonhando-o, publicamente, como forma de ‘castigo’ pelo não cumprimento de metas”, disse o TRT/MS.

A assessoria das Casas Bahia informou que a empresa não reconhece a prática de assédio moral e não incentiva este comportamento. “Após ter demonstrado nos autos sua política, houve a redução da condenação pelo juiz de 1º grau. De toda forma, foi interposto o recurso cabível pleiteando nova redução”, disse por e-mail ao G1.

Fonte: Do G1 MS