A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateu, na tarde desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 275/2024, que começou a tramitar recentemente no Parlamento. A reunião foi marcada pelo deputado Zeca do PT (PT), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira do Legislativo, e realizada no Plenarinho Nelito Câmara.
Proposta de vedação
A proposta, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), veda a pesca, transporte e comercialização de 29 espécies por cinco anos no Estado. Também foi discutida a Lei 6.190 de 2024, que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus (Dourado) nos rios de Mato Grosso do Sul até 31 de março de 2025.
Participação e discussão
Participaram do evento presidentes das colônias de pescadores, representantes de associações de pesca e aquicultura, e o Governo do Estado. Na abertura da reunião, o deputado Zeca do PT destacou a importância de ouvir todos os envolvidos para elaborar um projeto mais amplo e completo, em parceria com o Governo do Estado, visando uma lei definitiva sobre a pesca no Mato Grosso do Sul.
“A verdade é que nós fomos pegos de surpresa com esse projeto que tem toda, evidentemente, liberdade e o direito de ser apresentado por parte do deputado Neno Razuk, proibindo a pesca a partir da aprovação. E, de outro lado, tem o compromisso desta Casa de Leis, de não havendo um parecer definitivo técnico sobre a demanda do assunto da proibição da pesca do Dourado, automaticamente ser liberado. Portanto, nós queremos ouvir todos e, a partir daí, ter uma proposição que seja comum para a gente poder fazer o debate a partir de agora. Há muito tempo existe a história do tamanho, não só do tamanho, mas também da cota e o que é conveniente do ponto de vista da reprodução dos peixes. A captura do pequeno, até ou a partir de um determinado tamanho até um outro maior ou os grandes. Precisamos ouvir aqueles que efetivamente vivem da pesca e da pesca profissional, que mais do que ninguém, portanto, entendem a realidade do rio, das águas e dos peixes. E a partir daí, elaborar um projeto mais amplo, completo, em parceria com o Governo do Estado e apresentar para ter uma lei definitiva sobre a pesca no Mato Grosso do Sul”, elencou Zeca do PT.
Com informação ALEMS
