Cesp decide não renovar concessões

Geral – 03/12/2012 – 17:12

Os acionistas da estatal paulista de geração de energia Cesp decidiram não renovar as concessões de suas hidrelétricas que vencem em 2015. A renovação dos contratos faz parte do projeto do governo federal para baixar a conta de luz para consumidores e empresas.

A decisão negativa da Cesp é, até agora, o maior revés para o plano do governo federal. As usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, cujas concessões vencem em 2015, representam quase 70% da capacidade de geração da Cesp.

O Ministério de Minas e Energia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta a decisão.

A Cesp é administrada pelo governo do Estado de São Paulo, atualmente sob o comando de Geraldo Alckmin (PSDB). 

Mais cedo, outra estatal, a Eletrobras, informou que aceita renovar suas concessões e ajuda o plano para baratear a luz.

As ações da Cesp reagiam bem à negativa da empresa e subiam mais de 9% por volta das 16h24, a R$ 19,04, contra variação positiva de 0,84 % do Ibovespa.

O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?

Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Roussef anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou “mudar as regras do jogo” com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam em 2015. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.

Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro. Caso elas não aceitem as novas regras, o governo deve ter dificuldades para conseguir baixar a conta de luz.

Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a acumular queda de mais de 40% em dois meses. Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.

Negativa da Cesp foi recomendada pelo Conselho

A decisão dos acionistas da Cesp foi tomada em assembleia nesta segunda-feira (3), e seguiu a recomendação do Conselho de Administração. 

“A proposta do governo federal foi insuficiente para atender as necessidades da companhia”, disse em entrevista coletiva, após a assembleia, o presidente da Cesp, Mauro Arce.

Ao decidir não renovar as concessões, a Cesp garantirá o fluxo de caixa nos níveis atuais até o vencimento dos contratos vigentes para as usinas de Ilha Solteira e Jupiá, em 2015. A usina Três Irmãos teve sua concessão expirada em 2011 e terá que ser devolvida à União.

Cesp considerou indenização muito baixa

As usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, cujas concessões vencem em 2015, representam quase 70% da capacidade de geração da Cesp.

As indenizações oferecidas pelo governo pelos valores residuais desses ativos ficaram muito abaixo do esperado pela companhia. O reembolso proposto foi de R$ 1,8 bilhão, R$ 5,4 bilhões abaixo do montante pelo qual esses ativos são contabilizados no balanço da geradora.

Na quinta-feira à noite, o Ministério de Minas e Energia (MME) corrigiu o valor oferecido pela usina de Três Irmãos, de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão, por conta de um erro no avaliação da depreciação do ativo. Para Ilha Solteira, que não teve a indenização revisada, o ressarcimento apresentado foi de cerca de R$ 20 milhões –contra os R$ 4 bilhões necessários pelas contas do governo paulista.

Os cálculos do governo consideravam que a usina tinha entrado em operação em 1982, quando o correto é 1992.

Apesar da correção, os acionistas da Cesp ainda julgaram o valor muito baixo.

Segundo o presidente da Cesp, se houver modificações na medida provisória que trata da renovação das concessões, “poderemos repensar a decisão de hoje”.

“Os cálculos apresentados na proposta do governo têm falhas gritantes”, afirmou Arce.

Cerca de dois terços da capacidade instalada de geração de energia da Cesp são de ativos cujas concessões venceriam em 2015. Parte da energia das usinas atingidas pela renovação já está vendida para o mercado livre até o término da concessão.

Mesmo diante do esvaziamento da empresa adiante, com a devolução das concessões à União, Arce disse que o governo paulista “tem uma decisão bem clara de não capitalizar a Cesp”.

O governo de São Paulo chegou a considerar a privatização da Cesp no passado, mas a resolução sobre a renovação das concessões era apontada por analistas como essencial para que a venda da companhia pudesse voltar a ser considerada.

Fonte: Do Uol