Proposta de tributação para vendas de imóveis pode voltar à Câmara; setor pede redução de alíquotas para evitar impacto no mercado.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pode sofrer novas alterações. A principal polêmica envolve a tributação sobre a venda de imóveis por empresas. O setor imobiliário, representado por entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), critica a alíquota de 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), considerada alta, e pede uma redução para 11,98%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a reforma busca uma tributação progressiva, com menores alíquotas para imóveis populares e maiores para empreendimentos de alto padrão. As empresas do setor, no entanto, temem aumento nos custos e pressionam por mudanças que podem fazer o texto retornar à Câmara dos Deputados.
A proposta atual prevê uma alíquota reduzida de 40% para as incorporações imobiliárias, resultando em 16,78% do IVA, mas o setor argumenta que isso não é suficiente. Além disso, o debate inclui pedidos de um regime de transição para preservar a carga tributária de empreendimentos já em andamento e a possibilidade de ajuste nas alíquotas para locação de imóveis.
A discussão segue acirrada, com divergências nos cálculos de impacto econômico entre o setor e o governo, que defende os ganhos de eficiência e abatimentos nos custos ao longo da cadeia produtiva.
