Detran-MS reforça a importância da regularização para evitar multas e remoção de veículos ao pátio.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) iniciou o penúltimo mês do calendário anual de licenciamento de veículos. Em setembro, proprietários de veículos com placas terminadas em 9 devem regularizar a documentação. Ao todo, 182 mil veículos no estado estão nessa situação, sendo que mais de 33 mil já se encontram regularizados.
O valor do licenciamento é calculado com base na Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS). Para quem regularizar dentro do prazo, o valor será de 4,53 Uferms. Em setembro, o valor unitário da Uferms foi fixado em R$ 49,49, totalizando R$ 224,18 para os veículos sem outros débitos. Após o prazo, a taxa sobe para 5,88 Uferms.
A taxa de licenciamento pode ser paga via autoatendimento no portal Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS, onde é possível emitir a guia ou copiar o código de barras para o pagamento. Também é possível realizar o processo presencialmente nas agências do Detran-MS. Após a quitação, é necessário emitir o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), que pode ser acessado digitalmente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou impresso gratuitamente.
O Detran-MS alerta que o porte do CRLV é obrigatório, tanto na versão impressa quanto digital, e deve ser apresentado sempre que solicitado por uma autoridade de trânsito. Veículos não licenciados estão sujeitos a multas gravíssimas de R$ 293,47, além da remoção ao pátio e sete pontos na carteira de motorista, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O órgão também reforça que o processo de cobrança dos débitos de licenciamento foi intensificado em 2024. Dívidas não regularizadas foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inclusão em dívida ativa, como parte de uma medida para combater a inadimplência crescente nos últimos cinco anos.
