O estudo do projeto de concessão de rodovias da região Leste de Mato Grosso do Sul, foi aprovado pelo Governo do Estado e teve a ata da 30ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias publicada no Diário Oficial, nesta quarta-feira (24).
O encontro referendou o projeto de concessão, que para ser concretizado deve passar por diferentes etapas como a abertura de consulta pública, realização de audiência pública, apresentação da proposta aos investidores, publicação do edital de licitação e realização do leilão na Bolsa de Valores (B3).
O sistema rodoviário a ser concedido inclui os principais corredores que ligam Campo Grande à região sudeste do país, passando por nove municípios sul-mato-grossenses. O estudo considerou a instalação das atuais e de novas indústrias de celulose e o aumento de fluxo de veículos projetado para os próximos anos pela expansão da região.
O projeto se destina à adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação das rodovias MS-040, MS-338, MS-395 e trechos das BR-262 e BR-267.
A estruturação do projeto envolve modelagem técnica como estudos do sistema rodoviário, características das rodovias, condição atual do pavimento, volume de tráfego, principais investimentos, sistema de cobrança de pedágio e política tarifária, projeção de tráfego e receita e composição de investimentos. Na modelagem econômico-financeira os estudos realizados tratam dos principais dados financeiros do projeto, condições de financiamento, diretrizes financeiras, taxa interna de retorno (TIR) e tempo de retorno (Payback) e fluxo da conta centralizadora.
Já a modelagem jurídico-institucional trata sobre o arranjo, modalidade da concessão e da licitação, condições de participação, exigência de garantia de proposta e condições para assinatura do contrato. Foram destacados também fiscalização e contratação de Verificador Independente (VI), garantia de execução do contrato e governança contratual. O projeto atende ainda às diretrizes do programa Estrada Viva, do Governo do Estado, para preservação da fauna silvestre.
