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Três Lagoas
segunda-feira, 16 de fevereiro, 2026

Diretoria de Cultura promove Audiência do Plano Anual de Aplicação de Recursos

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), realizou na segunda-feira, 20 de maio, uma audiência pública para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).

O encontro, que aconteceu na sede da Diretoria de Cultura, contou com a presença dos artistas culturais do município.

Na ocasião, foram discutidos os modelos do PAAR, os documentos que são exigidos para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

A Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a PNAB, contempla trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.

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Segundo a Secretaria, a indústria farmacêutica responsável já atua para regularizar o fornecimento, entretanto, a normalização do abastecimento pode levar um tempo.