Na sessão desta terça-feira, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 12 de 2024, proposto pela deputada Lia Nogueira. Esse projeto modifica a Lei 1.810 de 1997 para conceder uma redução de 60% no IPVA para os representantes legais de pessoas com deficiência. Isso significa que familiares ou tutores de pessoas com deficiência terão um desconto significativo no imposto sobre seus veículos.
A iniciativa tem como objetivo ajudar as famílias que cuidam de pessoas com deficiência, aliviando o peso financeiro relacionado à posse de veículos. Com essa redução no IPVA, os representantes legais poderão contar com um benefício importante para suas despesas mensais, garantindo uma melhor qualidade de vida para aqueles que necessitam de cuidados especiais. Essa medida representa um passo importante em direção à inclusão e ao apoio às pessoas com deficiência e suas famílias em Mato Grosso do Sul.
