Geral – 30/10/2012 – 08:10
O governo estadual instituiu oficialmente, por meio de lei, o programa Trânsito na Escola. O projeto do Poder Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador André Puccinelli e publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do Estado, na forma da Lei nº 4.263.
A lei aumenta a abrangência de uma ação que, na prática, já chegou a cerca de 50 escolas públicas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).
Durante a Semana Nacional de Trânsito 2012, em setembro, o governador destacou a importância do projeto, que estava em tramitação na Assembleia. De acordo com Puccinelli, o Programa Trânsito na Escola pode ser uma grande contribuição para alcançar as mudanças de comportamento, a partir da preparação dos jovens.
A iniciativa está embasada em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam da adoção da formação teórico-técnica para os alunos cursando o ensino médio, que, de forma continuada, podem aproveitar o espaço das escolas públicas e privadas para o aprendizado das normas de trânsito.
O programa será ministrado em todas as escolas públicas de ensino médio do Estado de Mato Grosso do Sul. Além das escolas estaduais, instituições municipais e privadas poderão se juntar ao governo e também participar do programa.
A proposta do Trânsito na Escola é um aprendizado de forma continuada, durante os três anos do ensino médio, e não mais de forma condensada, em poucas horas-aula, em pouco espaço de tempo. Ao longo do ano letivo, o trânsito será tema de constante análise, debate e reflexão na comunidade escolar, sempre com o intuito de promover nos alunos o desenvolvimento de valores, posturas, atitudes e comportamentos seguros.
O programa também prevê o curso de formação teórico-técnica realizado durante o ensino médio, possibilitando ao aluno adquirir conhecimento profundo e com aproveitamento superior. Os responsáveis pelo programa apontam que isso diminuirá o estresse que o aprendizado em pouco tempo (feito somente no processo tradicional para quem vai tirar a habilitação) acarreta ao sistema nervoso.
A formação continuada, além de proporcionar um aprendizado mais consistente, elimina o custo do pagamento das aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores, o que é um grande estímulo aos jovens de baixa renda que se beneficiarão com essa medida.
A lei prevê, também, um desconto sobre as taxas de serviços do Detran-MS, o que dará ao jovens uma economia nos custos para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: Governo MS
