Eleições: OAB/MS vai impedir que muitos advogados votem

Geral – 29/10/2012 – 09:10

Com o objetivo de garantir a participação do maior número possível de advogados na eleição que acontece no dia 20 de novembro, o candidato a presidente da OAB/MS pela Chapa Reencontrando a Ordem, Marco Túlio Murano Garcia, protocolou requerimento no Conselho Federal solicitando que seja estendido até o dia do pleito o prazo para que os inscritos em débito com a instituição possam regularizar suas dívidas e, dessa forma, garantir a todos o direito de votar.

A solicitação foi feita em função de a Seccional da OAB no Estado ter descumprido as normas gerais eleitorais da instituição que regulamentam as eleições, especificamente no que diz respeito aos advogados inadimplentes, que perdem o direito de votar se até o dia da realização do pleito eleitoral não estiverem em dia com a tesouraria da Ordem.

Marco Túlio explicou que de acordo com o artigo 13 do Provimento 146/2011 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para terem o direito de votar os advogados poderiam regularizar suas anuidades e demais débitos com a Ordem, por parcelamento, até 30 (trinta) dias antes da data das eleições. Como o pleito será no dia 20 de novembro, o prazo final seria no dia 21 de outubro, mas como essa data cairá em um domingo, 30 dias antes do pleito eleitoral corresponde a 19 de outubro.

Ocorre que no final da primeira quinzena de outubro os advogados receberam pelos Correios correspondência encaminhada pela OAB/MS na qual esta informou que “sob decisão do Conselho Federal, apenas os advogados que estiverem com a anuidade em dia terão direito de votar” e ainda que “situações de inadimplência deverão ser regularizadas até o dia 15 de outubro”.

Estabelecido o erro, muitos advogados reclamaram e, por conta disso, a OAB/MS publicou em jornais da Capital “informe publicitário” alterando de 15 para 22 de outubro de 2012 o prazo final para a regularização dos débitos. Como a ampla maioria dos advogados não teve conhecimento da publicação do anúncio nos jornais, muitos acabaram sendo prejudicados pela confusão provocada pela Ordem.

“Além de não terem conseguido regularizar suas pendências financeiras com a Ordem, esses colegas não poderão votar e ainda terão que pagar multa de 20% sobre o valor da anuidade, pois o Estatuto da OAB pune aqueles que não comparecem às urnas de forma injustificada”, informou Marco Túlio. Para ele, o objetivo do requerimento encaminhado ao Conselho Federal tem como objetivo “acabar com essa injustiça”.

“Não é justo que o colega seja prejudicado por causa de um problema ao qual não deu causa e cuja responsabilidade é exclusiva da diretoria do Conselho Seccional. Por isso solicitamos que seja estendida até o dia das eleições, em 20 de novembro, a possibilidade de os inadimplentes arcelarem ou quitarem os seus débitos para que, dessa forma, possam exercer o direito de votar”, argumentou o candidato.

De acordo com Marco Túlio, outra discrepância criada pela confusão por parte do Conselho Seccional consiste no fato de que não poderão votar, e serão posteriormente multados, mesmo aqueles advogados que quitarem hoje os seus débitos. Isso porque após o final do prazo para a regularização, foram todos excluídos da lista dos inscritos aptos a exercer esse direito.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Chapa Restabelecendo a Ordem