Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram dois projetos pautados na Ordem do Dia desta quinta-feira (21), todos em primeira discussão.
O Projeto de Lei 284 de 2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui o Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas, e cria o prêmio de concursos de redação, campeonatos e olímpiadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet”.
Do deputado Pedrossian Neto (PSD), o Projeto de Lei 31 de 2024 visa modificar a legislação que institui novas datas-eventos, datas comemorativas e campanhas de conscientização, visando disciplinar critérios, como, consulta por meio de audiência pública.
Síndrome de Down
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), durante a sessão ordinária, fez uma reflexão sobre o Dia Mundial da Síndrome de Down – 21 de março, uma campanha de conscientização global instituída pela Organização Nações Unidas (ONU) desde 2012. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar dos indivíduos com Síndrome de Down em todas as esferas sociais. “Nesta Casa de Leis, existem vários projetos e leis que asseguram, promovem e protegem o exercício dos direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência”, destacou.
Para marcar a data celebrativa, a ONU juntamente com a Down Syndrome International, organização internacional de pessoas com deficiência, sediada no Reino Unido, definiu o tema anual para a campanha: Fim dos Estereótipos.
A campanha enfatiza a importância de acabar com mitos e estereótipos, que geram preconceitos e capacitismo. Dentre os mais comuns são: infantilização, incapacidade de aprendizados e sexualidade aflorada.
A abordagem mostra a importância de compreender as individualidades e singulares das pessoas com Síndrome de Down e, principalmente, as potencialidades e habilidades que podem ser desenvolvidas quando elas têm oportunidades.
