Veja as regras para receber o abono do PIS/Pasep em 2024.
CORREIO DO ESTADO – O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou nesta sexta-feira (15) o segundo lote do abono do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos em fevereiro. Ao todo, 1,9 milhão de trabalhadores podem receber até um salário mínimo de R$ 1.412. Do total, são 1,7 milhão são profissionais da iniciativa privada que recebem pela Caixa e 215,3 mil são servidores públicos, que recebem o abono pelo Banco do Brasil.
O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com os meses trabalhados durante ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.
Neste ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado e será feito pelo mês de nascimento dos profissionais. Antes, servidores recebiam os valores de acordo com número final de inscrição no Pasep.
Ao todo, serão pagos R$ 28 bilhões a um total de 25 milhões de profissionais, sendo, 22 milhões de empresas privadas e 2,9 milhões servidores públicos. Em 2023, foram pagos R$ 25 bilhões para 24,5 milhões de profissionais.
VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS/PASEP EM 2024
Nascidos em – Recebem a partir de – Data final de pagamento
Janeiro – 15/02/2024 – 27/12/2024
Fevereiro – 15/03/2024 – 27/12/2024
Março e abril – 15/04/2024 – 27/12/2024
Maio e junho – 15/05/2024 – 27/12/2024
Julho e agosto – 17/06/2024 – 27/12/2024
Setembro e outubro – 15/07/2024 – 27/12/2024
Novembro e dezembro – 15/08/2024 – 27/12/2024
QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?
Tem direito ao abono os trabalhadores que:
– Estão cadastrados no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Tenham trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;
– Tenham recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;
– O empregador informou corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os demais beneficiários receberão na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022. A liberação dos valores ocorre conforme o número final de inscrição do servidor público.
O calendário vai de fevereiro a agosto, com data-limite para o saque em 27 de dezembro. Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro.
QUAL É O VALOR O ABONO DO PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
Quantidade de meses trabalhadores no ano-base – Valor do PIS/Pasep
1 – 118
2 – 235
3 – 353
4 – 471
5 – 588
6 – 706
7 – 824
8 – 941
9 – 1.059
10 – 1.177
11 – 1.294
12 – 1.412
COMO FAZER A CONSULTA PARA SABER SE VAI RECEBER O ABONO?
A consulta é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
O app está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.
VEJA O PASSO A PASSO PARA CONSULTA
– Entre em “Cadastrar” e preencha o nome completo, CPF, celular e email. Marque “Não sou um robô”
– Leia e aceite os termos de uso e a política de privacidade. Clique em “Continuar”
– Em seguida, o programa faz cinco perguntas sobre sua vida pessoal ou profissional
– Valide o cadastro no link enviado para o email e digite o código de verificação mandado por SMS para o celular cadastrado
– É preciso ter conta no Gov.br. Se você não tem, clique aqui para saber como fazer. Informe CPF e senha
– No menu, vá em “Benefícios”, selecione “Abono salarial” e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício
**Site portal de serviços do governo federal:**
– Acesse este link (https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login); é preciso ter conta no gov.br e informar número de CPF e senha
– Vá em “Abono Salarial” e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício
ONDE ENCONTRAR O NÚMERO DO PIS?
O número do PIS é o mesmo do NIT (Número de Registro do Trabalhador) e do NIS (Número de Identificação Social). Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, tanto física (está na primeira página) quanto digital, no Cartão Cidadão e em outros aplicativos e sites de serviços do governo como o Meu INSS, o portal de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e os aplicativos do FGTS, do Caixa Trabalhador e do Caixa Tem. Outra possibilidade também é ir presencialmente a uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação com foto para saber o número.
ONDE ENCONTRAR O NÚMERO DO PASEP?
O número do Pasep pode ser obtido nas agências do Banco do Brasil, com a apresentação de um documento de identificação com foto.
O beneficiário também pode obter a informação pela Central de Atendimento do banco, nos telefones 4004-0001 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7290001 (demais localidades), pelos sites do Banco do Brasil (no caso de correntistas), no Cnis, pelo telefone 158 e pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Meu INSS.
