Geral – 19/10/2012 – 09:10
O senador Delcídio do Amaral foi indicado pela liderança do PT no Senado para integrar comissões que vão analisar três medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso. A MP nº 577, da qual ele é membro titular, dispõe sobre a extinção das concessões do serviço de energia elétrica. A de numero 579 , cuja comissão tem o parlamentar como vice-presidente, trata da redução dos encargos setoriais que incidem sobre as tarifas de energia . E a MP 581, da qual é relator, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e autoriza a União a conceder subvenção às instituições financeiras oficiais federais nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO.
“AS MPS 577 e 579 são bastante polêmicas e mexem em uma área fundamental para o Brasil, que é o setor de energia. Nós temos que buscar um texto que não só atenda ao consumidor final, com tarifas menores, mas que não desestruture o setor elétrico, importantíssimo para o crescimento do Brasil. Já a MP 581, que cria o FDCO, é uma grande batalha dos deputados e senadores que compõem as bancadas dos quatro estados do Centro-Oeste. Nós, há muitos anos, estamos trabalhando pela implementação desse Fundo , semelhante aos que existem no Nordeste e na Amazônia. Como relator dessa MP, vamos olhar com muito atenção questões como a infraestrutura, logística, o desenvolvimento, a área social, agricultura familiar, habitação popular, com a preocupação de criar um fundo que ajude não só no desenvolvimento do Centro-Oeste, mas também a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, observou Delcídio.
O senador já definiu de que forma colherá subsídios para relatar a MP 581.
“Vamos promover audiências públicas em Brasília, Goiânia, Cuiabá e Campo Grande. Espero que, no prazo de 60 dias, esteja pronto um texto que reflita os interesses dos estados do Centro-Oeste , tão importantes para a economia brasileira, para ver o sonho de muitos se tornar realidade”, conclui.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Divulgação
