Geral – 18/10/2012 – 15:10
O Ministério Público entrou com uma ação que determina o retorno imediato de algumas atividades exercidas pelo poder público de Xaxim, no Oeste Catarinense.
De acordo com o MP, após as eleições municipais a Prefeitura teria suspendido alguns serviços. Além de exonerar 80% dos cargos comissionados e desligar os professores contratados temporariamente, o prefeito suspendeu os serviços terceirizados como médicos especialistas, cancelou o transporte para os idosos e bloqueou a verba para o maquinário da cidade.
Por isso, a Justiça determinou que os serviços sejam retomados e estabeleceu multa de R$ 5 mil por dia ao prefeito, em caso de descumprimento da liminar.
Para a promotora de Justiça Fabiana Wagner, “a preocupação do Ministério Público é não deixar a população sem esses serviços públicos essenciais, que é a saúde e a educação. Não admitimos que eles sejam cortados de forma alguma”, afirmou ela.
A explicação da Prefeitura para os cortes em saúde, educação e infraestrutura é que houve queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prefeito foi procurado, mas está viajando. Já o procurador da Prefeitura garante que o município de Xaxim está cumprindo o que a lei prevê.
Fonte: Do G1 / Divulgação
