Geral – 17/10/2012 – 09:10
Policiais Militares Ambientais de Coxim (MS) realizaram ontem a doação de todo o pescado apreendido durante a operação Padroeira do Brasil. A região que teve o maior número de autuados e presos por pesca predatória durante a operação também foi a que mais apreendeu pescado ilegal. Como determina o artigo 25 da lei de crimes ambientais (9.605/98) o pescado é doado para instituições filantrópicas.
Ressalta-se que, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a polícia civil para acompanhar o inquérito criminal. Foram doados 240 kg de pescado divididos para várias instituições.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Divulgação
