Bloqueados bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas

Geral – 28/09/2012 – 07:09

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a indisponibilidade dos bens de um deputado e de um conselheiro de Tribunal de Contas Estadual. A medida atinge outras pessoas, mas os números não foram divulgados pois o processo segue em segredo de justiça.

Para o ministro, mesmo que não haja provas sobre o risco de dano irreparável, essas autoridades que respondem a ação de improbidade administrativa, ou seja são acusadas de mau uso do dinheiro público, devem ter os bens bloqueados.

Ao entrar com ação no STJ, o Ministério Público estadual pediu o bloqueio dos bens e o afastamento dos envolvidos. No entanto, o ministro Mauro Campbel mandou bloquear os bens, mas não acolheu o pedido de afastamento, pois segundo o magistrado para saber se a permanência dos agentes públicos no cargo atrapalharia o andamento do processo, seria preciso reavaliar provas, o que não cabe ao STJ fazer.

Fonte: STJ