Operadoras de celular são notificadas por descumprir lei em MS
Geral – 26/09/2012 – 10:09
A prefeitura de Campo Grande está notificando as operadoras de telefonia móvel que desobedecem a lei estadual sobre a instalação de torres. A legislação está em vigor desde o início do ano.
Desde o início do ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbanístico (Semadur) já enviou 101 notificações às empresas de telefonia por causa de torres instaladas de maneira irregular. Outros 73 comunicados foram emitidos pedindo pequenas alterações.
Em Mato Grosso do Sul, existem 3,6 milhões de celulares habilitados, uma média de 1,47 por habitante. Em Campo Grande, são 350 torres de telefonia móvel instaladas.
Entre as principais mudanças propostas pela lei, estão: a torre não pode ser instalada em local público; deve estar a uma distância mínima de 30 metros de clínicas e escolas; e a distância entre as torres não pode ser inferior a 500 metros.
A expectativa é que a fiscalização possa, também, resolver um problema antigo: a comunicação via celular dos detentos que cumprem pena no complexo penitenciário.
Fiscais da Semadur constataram que a torre responsável pelo sinal na região próxima ao presídio de Segurança Máxima de Campo Grande está irregular, pois foi instalada em área pública.
O cancelamento da licença foi emitido em 31 de agosto, mas o sistema ainda funciona. As operadoras conseguiram 30 dias para se adequarem e, mesmo com o prazo chegando ao fim, ainda não há nada definido.
Fonte: G1
