Passar direção do veículo para pessoa embriagada poderá responder por homicídio

Geral – 24/09/2012 – 15:09

Entregar a direção a um motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado, ou seja, com risco de matar. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, responsável por julgar ações de direito penal, ao analisar pedido de habeas corpus do proprietário de um veículo que entregou a direção para uma amiga que estava alcoolizada. O caso aconteceu em Pernambuco em fevereiro de 2010. Pela decisão, a culpa existe mesmo quando não ocorre morte, mas o motorista assume o risco ao dirigir embriagado.

Com base no processo, o proprietário do veículo entregou a direção a uma amiga, que também estava alcoolizada. Os dois acabaram se envolvendo num acidente que resultou na morte da motorista. No Tribunal de Justiça de Pernambuco, o proprietário foi acusado por homicídio qualificado. A defesa entrou com pedido de habeas corpus no STJ, alegando que ele não deveria responder por homicídio, e sim por entregar a direção de veículo para pessoa não habilitada, incapaz ou embriagada.

Para a relatora, ministra Laurita Vaz, o tipo de crime não interfere no processo. Além disso, a ministra considerou que a denúncia deixa clara a existência do crime e também a autoria, com os indícios necessários para uma ação penal.

“A circunstância descrita na inicial acusatória pode caracterizar o dolo eventual, já que o agente teria assumido o risco de produzir o resultado: morte, com ele consentindo ao ceder a direção do veículo automotor à suposta vítima, ao qual também alcoolizada, provocou o acidente automotivo que resultou no seu óbito”.

A ministra Laurita Vaz disse ainda que atender ao pedido da defesa para alterar o tipo penal não pode ser feito pelo STJ, mas pela justiça de Pernambuco.

Fonte: STJ Superior Tribunal de Justiça