O mês de agosto é marcado pela celebração da principal lei de proteção e defesa das meninas e mulheres, a Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos. Como forma de reforçar as ações de enfrentamento à violência, dar visibilidade à pauta e ampliar a rede de proteção, a campanha Agosto Lilás é consolidada como a maior ação que reúne o Poder Público e a sociedade civil para lutar contra esses crimes.
Apoiador e atuando pelo fortalecimento das políticas públicas para mulheres, o deputado João César Mattogrosso (PSDB) participou da abertura oficial da campanha, organizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado. Para o parlamentar, o compromisso com essa pauta é inegociável.
“Desde que entrei na vida pública manifesto meu apoio incondicional a esta causa e sempre reitero: não vamos parar até a erradicação de todos os tipos de violência contra meninas e mulheres. A luta é árdua, a cada crime nos revoltamos e lamentamos muito, pois não são apenas números, são vidas que perdemos. Esse combate deve ser uma missão coletiva, para avançarmos”, destaca João César Mattogrosso.
Com a presença de autoridades e representantes de diversos segmentos, a abertura da campanha contou com a impactante apresentação cultural das atrizes Giovanna Zottino e Kiohara Swaab, com a encenação “Vozes”, espetáculo premiado sobre violência contra a mulher, que buscam na última fala da cena compartilhar quem vem a ser o cúmplice deste crime.
SALA LILÁS – Em Mato Grosso do Sul existe, entre diversas iniciativas, a “Sala Lilás”, que foi inaugurada no IMOL de Campo Grande em novembro de 2017, inspirada no modelo existente no Rio Grande do Sul. Em janeiro de 2018 a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para implantação do conceito das Salas Lilás nas delegacias dos municípios de pequeno e médio porte, com objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados às mulheres em situação de violência.
A primeira Sala Lilás da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi inaugurada na Delegacia de Polícia de Sidrolândia em 2019. Além disso, o Estado também conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento 24h na Capital e com doze Delegacias de Atendimento à Mulher na Delegacias Regionais de Polícia Civil.
O atendimento adequado à mulher vítima de violência doméstica e sexual é realizado de maneira humanizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em 29 “Salas Lilás” localizadas nos municípios do interior. O serviço oferecido diz respeito ao esforço do poder público em tornar o atendimento às mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica e/ou sexual, mais humanizado, além de oferecer locais adequados para receber as vítimas. A “Sala Lilás” é para acolhimento, onde essas pessoas chegam fragilizadas pelo crime que sofreram e são tratadas de forma adequada.
AGOSTO LILÁS – Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha que nasceu em Mato Grosso do Sul, no ano passado por meio da Lei 14.448/22, tornou-se o mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher, a nível nacional.
