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sexta-feira, 19 de setembro, 2025

PL de João César Mattogrosso quer tornar acessível o prontuário médico aos pacientes em MS

De autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 168/2023, que dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O acesso ao prontuário médico eletrônico será realizado por meio de um sistema, que poderá ser acessado pelos pacientes de forma on-line. Conforme define a proposta, o paciente receberá um e-mail com as orientações para acessar as informações e cadastrar uma senha, que deverá ser utilizada juntamente com o login de acesso. Esse login será o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Sistema Único de Saúde (SUS). Quem não tem e-mail, a unidade de saúde efetuará cadastro com login e senha para acesso ao prontuário médico.

“O objetivo da matéria é proporcionar aos pacientes total acesso a seus diagnósticos de exames e consultas, sendo notificado que os mesmos encontram-se disponíveis por meio de e-mail. A rede de informações a ser implantada poderá ser acessada pelo próprio paciente, contribuindo para o atendimento médico hospitalar e o bem-estar da população sul-mato-grossense”, justificou o autor da matéria, deputado João César Mattogrosso.

Além disso, o processo de digitalização dos prontuários deverá estar em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Federal 13.787 de 27 de dezembro de 2018. Os procedimentos eletrônicos serão disponibilizados somente por profissionais da saúde, mediante assinatura original ou digital, cujo cadastramento deverá ser obrigatório para o acesso ao sistema ou envio de e-mail ao paciente.

Fica terminantemente proibida a divulgação de informações do paciente a terceiros, sem autorização, em função do sigilo profissional da profissão, sujeitando o gestor da unidade e demais profissionais às sanções administrativas, bem como a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O projeto também estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) será responsável pela fiscalização e detalhamento técnico para seu fiel cumprimento.

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Exportações de alimentos caem US$ 300 milhões em agosto, aponta ABIA

A balança comercial da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) registrou uma queda de US$ 300 milhões nas exportações de alimentos industrializados em agosto, o que representa uma retração de 4,8% em relação a julho. No total, o setor exportou US$ 5,9 bilhões no mês. O principal fator para a queda foi a redução nas compras dos Estados Unidos, que importaram US$ 332,7 milhões em agosto — queda de 27,7% em relação a julho e de 19,9% na comparação com agosto de 2024. TARIFA Segundo a ABIA, o resultado reflete a nova tarifa de 50% imposta pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros, além da antecipação de embarques em julho, antes da entrada em vigor da medida. Em julho, os EUA haviam importado US$ 460,1 milhões em alimentos industrializados do Brasil. Os produtos mais afetados foram: Açúcares: queda de 69,5% Proteínas animais: recuo de 45,8% Preparações alimentícias: baixa de 37,5% INFLEXÃO “O desempenho das exportações nos dois últimos meses evidencia uma inflexão clara: o crescimento expressivo de julho foi seguido por ajuste em agosto, sobretudo nos EUA, impactados pela nova tarifa, enquanto a China reforçou seu papel como mercado âncora”, afirmou João Dornellas, presidente executivo da ABIA. Segundo Dornellas, a retração indica a necessidade de o Brasil diversificar seus parceiros comerciais e ampliar sua capacidade de negociação. MÉXICO Com a queda nas exportações aos EUA, o México despontou como um dos mercados em ascensão. As exportações para o país cresceram 43% em agosto, totalizando US$ 221,15 milhões — cerca de 3,8% do total. O principal produto comprado pelos mexicanos foram proteínas animais. “O avanço do México, que coincide com a retração das vendas aos Estados Unidos, indica um possível redirecionamento de fluxos e a abertura de novas rotas comerciais, movimento que ainda requer monitoramento para identificar se terá caráter estrutural ou apenas conjuntural”, afirmou a ABIA. IMPACTO A projeção da entidade é de que os impactos da tarifa norte-americana se intensifiquem no acumulado de 2025. Entre agosto e dezembro, a estimativa é de uma retração de 80% nas vendas para os EUA dos produtos atingidos pela tarifa, com perda acumulada de US$ 1,351 bilhão. CHINA A China manteve a liderança entre os compradores de alimentos industrializados brasileiros, com importações de US$ 1,32 bilhão em agosto — alta de 10,9% sobre julho e de 51% em relação ao mesmo mês de 2024. O país asiático respondeu por 22,4% das exportações do setor no mês. OUTROS Outros mercados apresentaram desempenho negativo: Liga Árabe: queda de 5,2%, com US$ 838,4 milhões importados União Europeia: retração de 14,8% sobre julho e de 24,6% na comparação com agosto de 2024, com compras de US$ 657 milhões No acumulado de janeiro a julho de 2025, as exportações do setor somaram US$ 36,44 bilhões, uma leve queda de 0,3% em relação ao mesmo período de 2024. A principal causa foi a menor produção de açúcar durante a entressafra. SUCO Um dos poucos segmentos que registrou crescimento foi a indústria de suco de laranja, que não foi afetada pelas tarifas. Em agosto, o setor teve alta de 6,8% em relação a agosto de 2024, embora tenha recuado 11% frente a julho por causa da antecipação de embarques. EMPREGO A indústria de alimentos fechou julho com 2,114 milhões de empregos formais e diretos. No comparativo interanual, o setor criou 67,1 mil novas vagas entre julho de 2024 e julho de 2025, o que representa crescimento de 3,3%. Somente em 2025, foram abertos 39,7 mil postos diretos e outros 159 mil na cadeia produtiva, incluindo agricultura, pecuária, embalagens, máquinas e equipamentos.