Medida foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União
O Ministério da Saúde estabeleceu o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a disponibilizar tratamento para o tabagismo e dependência da nicotina. A medida foi divulgada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial e tem como objetivo diminuir a prevalência de usuários no país. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) indica que o Brasil, em 2019, ainda mantinha 12,8% da população consumidora de produtos derivados do tabaco, além de 9,2% de fumantes passivos. Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), diariamente, 443 pessoas morrem no país devido ao tabagismo.
Conforme o anúncio, o novo PNCT tem a missão de “coordenar a rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas, bem como promover ambientes livres da fumaça do tabaco”. Compete às secretarias Estaduais e Municipais de Saúde implementar o programa em suas áreas de atuação, sendo a coordenação nacional responsabilidade do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Além da gestão, o novo PNCT deverá atuar em três outros pilares: a atenção completa, que abrange prevenção e promoção da saúde; instrução; e monitoramento. Tratamento, prevenção da iniciação ao tabagismo e proteção contra a exposição à fumaça, para evitar o tabagismo passivo, são ações relacionadas à atenção completa.
No pilar instrução, o novo programa prevê capacitação de profissionais de saúde, gestores do PNCT, profissionais de vigilância sanitária, além do incentivo a ações educativas destinadas à população. Já o pilar monitoramento em saúde é voltado para atividades de supervisão do consumo de tabaco e seus derivados, assim como outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e até mesmo produtos ilícitos.
