Economia – 20/01/2012 – 12:01
Exigência de documento dificultará o processo de importação
Empresas argentinas que importam serão obrigadas a apresentar, a partir de 1º de fevereiro de 2012, a chamada “Declaração Juramentada Antecipada de Importação” (DJAI). O documento informará a intenção de importar produtos, insumos, matéria-prima e equipamentos e precisará ser entregue previamente à Administração Federal de Ingressos Públicos, órgão equivalente à Receita Federal brasileira.
A declaração, porém, não será suficiente para a empresa portenha importar. Conforme explica o cientista político Paulo Velasco, doutor em Relações Internacionais e professor de Política Externa na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, mesmo com o envio do documento o empresário precisará esperar pela resposta do governo argentino. “Não há um prazo de tempo definido para esse retorno”, salienta.
Para Maurício Santoro, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais na Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, a declaração é uma forma de dificultar as importações. “Medidas protecionistas como essa são uma tentativa de forçar as empresas a fabricar os insumos em vez de importá-los”, afirma.
Velasco destaca que medidas como essa, quando desvinculadas de investimentos em tecnologia, não resolvem nada. “Acaba sendo um tiro no pé porque dificulta a importação de componentes fundamentais para produção”, ressalta.
Santoro revela que as empresas importam porque é mais barato do que simplesmente produzir determinadas peças, insumos ou equipamentos. O professor ressalta que a desindustrialização da Argentina ocorre desde os anos 1970, quando a ditadura militar não investiu na industrialização do país. “A política na Argentina sempre foi voltada para a questão agrária. É difícil reverter isso de uma hora para outra”, fala.
Determinação perigosa
O objetivo do governo com esta medida é evitar a tendência de encolhimento do superávit comercial, segundo o presidente da Câmara de Comércio Argentino Brasileira de São Paulo, Alberto Alzueta. Mas ele, porém, não considera como válida esta determinação. “No passado medidas protecionistas similares foram tomadas e não funcionaram”, diz.
Ele acredita que, se há alguns anos as propostas não vingaram, a tendência é que agora sejam ainda mais ineficientes. “O mundo hoje é muito mais interconectado e globalizado e quase não dá mais para se fabricar um produto 100% nacional”, ressalta.
Velasco afirma que o protecionismo nunca é o melhor caminho a se seguir em um cenário de crise, pois isso acaba agravando o problema, já que limita os comércios e o envio de divisas. “Nesse cenário de instabilidade, o ideal é que se estimule o crescimento”, diz.
Ele ressalta, ainda, que o comércio internacional tem se mostrado de maneira positiva e estimula a economia e a produção. “Restringir a importação como antídoto contra uma crise pode agravar a situação e trazer mais deletérios para a economia de um país”, complementa.
Além de prejudicar empresas que exportam para a Argentina, inclusive as brasileiras, Santoro diz que a declaração vai desestimular também o investimento estrangeiro no país. “A Argentina é a segunda maior economia da região e hoje já recebe menos investimento estrangeiro que o Brasil, Chile e Colômbia. Com certeza essa determinação vai afugentar ainda mais aqueles que querem aplicar seus recursos por lá”, aposta.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou preocupação com a decisão da Argentina e afirmou que a medida é “um retrocesso para o comércio do Mercosul”. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou, também por meio de um comunicado, que a determinação causa preocupação ao governo brasileiro. O órgão se comprometeu a acompanhar de perto o impacto da iniciativa argentina para o comércio do Brasil.
Fonte: Terra
