Geral – 20/01/2012 – 09:01
Após 12 anos, Prefeitura de Corumbá pede ao MPE apuração de legalidade de contrato de gestão compartilhada e estuda pedir anulação da concessão
Doze anos depois da assinatura de contrato de concessão de gestão compartilhada do sistema de água e esgotamento sanitário em Corumbá, a Prefeitura do Município pediu ao MPE (Ministério Público Estadual) a apuração da legalidade do convênio. Desde o ano passado a Procuradoria Jurídica de Corumbá analisa medida judicial para anular a concessão de água e esgoto e só aguarda a investigação do MPE para ajuizar o pedido.
Inquérito Civil instaurado pelo promotor Luciano Anechini Lara Leite em 9 de novembro de 2011 pede esclarecimentos ao ex-governador Zeca do PT, ao ex-presidente da Sanesul à época, Semy Ferraz, ao ex-prefeito Éder Brambilla e ao ex-gerente regional da estatal, Airton Sampaio Gomes. Informações também foram requisitadas à Gerência Regional da empresa.
A “Municipalidade” não aponta irregularidade específica, mas questiona o cumprimento de todas as exigências legais, por isso pede para “apurar eventual” falha no convênio assinado em 11 de setembro de 1999. O MPE requisitou informações sobre o convênio, forma de atuação da empresa com ‘gestão compartilhada’, planilha de custos, cumprimento dos termos do convênio, exemplo de outros municípios que adotaram o mesmo procedimento, como foi feito o contrato com outras prefeituras e comparação de custos e benefícios.
A Prefeitura de Corumbá informou ao promotor Luciano Leite que apesar do convênio, a gestão do abastecimento de água e coleta de esgoto tem sido, ao logo dos últimos anos, unilateral, não há compartilhamento gerencial, operacional e nem político.
De acordo com Portaria que instaurou o Inquérito Civil, o contrato de “concessão compartilhada será analisado do ponto de vista constitucional, legislação sobre a obrigatoriedade de licitação e a validade e responsabilidade pela execução do contrato. A Prefeitura questiona com mais ênfase esse dois últimos pontos – o prazo de validade, pois já se passaram 12 anos, e a responsabilidade pelo cumprimento dos termos da gestão compartilhada.
Anulação – Segundo cópia da Portaria baixada pelo promotor Luciano Anechini Lara Leite obtida pelo Campo Grande News, a Procuradoria Jurídica do Município já sinalizou com a hipótese de requerer medida judicial com o objetivo de anular a concessão. No Inquérito Civil, o MPE vai buscar, principalmente, ‘apurar eventual prejuízo”, mesmo sendo um contrato assinado “no século passado”, pois as regras de ‘gestão compartilhada’ ainda estariam em vigor, pelo menos formalmente.
Fonte: Campo Grande News
