Seguradoras preparam propostas para retomada do DPVAT

Cobrança da taxa foi suspensa durante o governo Bolsonaro e os seguros estão sendo pagos por um fundo, cujo saldo deve acabar no fim do ano.

CORREIO DO ESTADO – O mercado segurador já preparou suas propostas que devem ser defendidas pelo setor no debate sobre o DPVAT, o seguro obrigatório de indenização das vítimas de acidentes de trânsito.

O assunto volta à pauta nas próximas semanas com a abertura do grupo de trabalho anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta (14) para levantar as sugestões de mudança na legislação do seguro. Entre as alternativas defendidas, as seguradoras sugerem o modelo em que o dono do veículo escolhe a empresa que vai oferecer o seguro, e o preço será definido em cada seguradora.

O pagamento obrigatório do DPVAT pelos proprietários de veículos foi extinto no governo Bolsonaro enquanto a cobertura foi substituída pelos recursos de um fundo, que é administrado pela Caixa, mas devem expirar no fim do ano. O grupo de trabalho, que vai ficar vinculado à Secretaria de Reformas Econômicas, deverá apresentar sugestões de um modelo concorrencial em que as seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados e também um modelo de gestão pública gerido por um agente operador.

Além dos representantes do ministério e da Susep (Superintendência de Seguros Privados), as entidades privadas também vão participar da elaboração.