Geral – 30/08/2012 – 13:08
Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) receberam denúncia do proprietário da fazenda Santa Sofia, o qual realizava um boletim de ocorrência na Polícia civil de Bataguassu, de que, na quinta-feira (23) um incêndio havia penetrado na reserva legal da fazenda, o qual fora originado em uma Usina de Álcool e Açúcar, vizinha à propriedade, no município de Brasilândia (MS).
Os policiais foram ao local ontem à tarde e perceberam a veracidade na denúncia e também verificaram no local total desprezo da referida empresa com a prevenção a incêndios. Não havia aceiros, bem como não havia cercas nas propriedades rurais da Usina, bem como cercas protegendo as reserva legais e, o fogo que começou na reserva legal de uma das fazendas da empresa, adentrou à Fazenda Santa Sofia.
Os policiais mediram a área total queimada com GPS e verificaram um total de 354 hectares, sendo a maior parte nas reservas legais das propriedades. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e multou a usina em R$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil reais), visto que o Decreto Federal 6.514/2008 prevê multa de R$ 5.000,00 por hectare de reserva legal queimado.
Os responsáveis pelo incêndio poderão responder por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de 6 meses a 01 ano de detenção. Se investigação que será feita pela Polícia Civil determinar que o incêndio fora intencional, a pena sobe para 2 a 4 anos de reclusão.
Fonte: 15º BPMA-MS – Carlos Sebastião Matoso Braga / 15º BPMA-MS
