Geral – 29/08/2012 – 17:08
Campo Grande (MS) – O governador André Puccinelli e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinam nesta quinta-feira (30) o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde de Mato Grosso do Sul (COAP). A assinatura será realizada às 9 horas, no auditório do Hotel Jandaia, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 1271, no centro da Capital.
O COAP consiste nas diretrizes e compromissos pactuados para cada macrorregião do Estado (Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas) na organização e integração das ações e serviços de saúde em uma rede de atenção regionalizada. O programa retrata a situação atual de cada região de saúde e aponta quais as intervenções necessárias para uma situação futura, sendo um instrumento de alocação de recursos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Mato Grosso do Sul é o segundo Estado a assinar o Contrato Organizativo com o Ministério da Saúde, porém é o único que possui cem por cento de adesão em suas macrorregiões e seus municípios. O COAP terá duração até dezembro de 2015, e propõe que municípios, Estado e governo federal estabeleçam as condições necessárias para um melhor atendimento no que se refere ao SUS. Prevê ainda a definição das responsabilidades, indicadores e metas da saúde, critérios de avaliação de desempenho e recursos financeiros que serão disponibilizados. As formas de controle e fiscalização de sua execução também são previstas e o objetivo é garantir a implementação integrada das ações e serviços da saúde.
Também participam da assinatura a secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Beatriz Figueiredo Dobashi, o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, representantes do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde) e Conselho Estadual de Saúde.
A criação do COAP está prevista no decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990 e que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência e a articulação interfederativa. Trata-se de um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades dos entes signatários.
O decreto também determina os detalhes de organização da Região de Saúde, que deve ser capaz de garantir um conjunto de atendimentos básicos, médios e alta complexidades, organizados mediante a conjugação de serviços, recursos financeiros e planejamento integrado, entre os entes federativos.
Fonte: Noticias MS / Edemir Rodrigues
