Geral – 29/08/2012 – 06:08
Decisão inédita beneficia homem que mantém união homoafetiva e adotou criança
Pela primeira vez na história da Previdência Social brasileira, um homem que mantém união homoafetiva e adotou uma criança terá direito a receber salário-maternidade, concedido pelo INSS. A decisão, unânime da turma do Conselho Nacional da Previdência (CNPS) abre precedente para que outros casais gays conquistem, administrativamente, o mesmo direito.
decisão dos conselheiros foi baseada nas análises da Constituição e do Estatuto da Criança e Adolescência, que garantem o direito dos menores aos cuidados da família, e na concessão do benefício pelo INSS a uma segurada que também mantem união homoafetiva.
“Eu e meu companheiro queremos ter o mesmo direito de cuidar de nosso filho, assim como as duas mulheres tiveram. Além disso, os cuidados e atenção são um direito da criança, não meu ou do meu companheiro. Quem sabe com essa decisão outras crianças possam ter o mesmo direito”, defendeu o segurado do Rio Grande do Sul.
Em caso de guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade é pago por período de 30 a 120 dias, dependendo da idade da criança.
Arrecadação recorde de R$ 21,8 bilhões
A Previdência registrou em julho, no setor urbano, a segunda melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário). Foram arrecadados R$21,8 bilhões, frente a despesa de R$19,3 bilhões com pagamento de benefícios.
Já a arrecadação líquida rural teve queda de 12,4%, em julho, na comparação com o mês anterior. Foram arrecadados R$ 447,4 milhões. Sendo que a despesa com pagamento de benefícios chegou a R$ 5,6 bilhões. A diferença gerou necessidade de financiamento público de R$ 5,1 bilhões.
Fonte: O Dia / ABr
