Educação – 18/01/2012 – 21:01
No Estado o artigo da lei do piso já é cumprido em Três Lagoas, cidade onde a Governadora em exercicio foi prefeita
Durou só dois dias incompletos a liminar do Tribunal de Justiça concedida em mandado de segurança impetrado pela Federação dos Trabalhadores na Educação do estado determinando ao governo de Mato Grosso do Sul que cumprisse artigo da Lei [federal] nº 11.738/08 que garante aos professores da rede estadual o direito de usar um terço da jornada de trabalho para a hora aula-atividade.
Ao analisar recurso do governo, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte anulou hoje os efeitos da liminar que concedeu na segunda-feira.
O motivo, explicou no despacho, foi a nova leitura do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação em que o governo estadual questionou a lei do piso nacional dos professores, que trata da hora-planejamento. É que embora o STF tenha considerado o piso nacional legal, o acórdão não é taxativo sobre a aplicação da hora-planejamento de um terço da carga horária.
Abss Duarte, no novo entendimento, verificou que a liminar antes concedida demandaria o “periculun in mora” invertido, pois o governo não teria tempo para contratar os profissionais necessários para suprir a falta dos colegas em atividade fora de sala de aula, nem para readequar a grade escolar. No processo, o governo de MS afirmou que seria necessário contratar quatro mil professores para cumprir a decisão.
Apesar da derrubada da liminar, foi mantido encontro já agendado da governadora em exercício Simone Tebet e da secretária de Educação, Nilene Badeca, com representantes da Fetems. O presidente da entidade, Roberto Magno Botareli Cesar, entregou à imprensa cópia de uma carta entregue a Simone. Nela, a Fetems diz que o governo teria de contratar 1,5 mil professores a mais, e não os quatro mil alegados, e pede à vice-governadora que seja aplicado no Estado o artigo da lei do piso que já é cumprido em Três Lagoas, cidade onde ela foi prefeita. (Com informações do Campo Grande News)
Fonte: Informações do Campo Grande news e Marco Eusebio
