GOVERNO MS – A oportunidade de ficar em dia com o fisco estadual por meio do pagamento via PIX agradou o contribuinte sul-mato-grossense. Isso porque, em 15 dias do lançamento oficial – ocorrido em 21 de dezembro – já foram emitidos 17.760 DAEMS (Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul), os quais geraram uma receita de R$ 12,2 milhões para os cofres públicos estaduais. O PIX é o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real.
O secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, declarou que a agilidade é uma das principais comodidades oferecidas para quem opta por essa forma de pagamento, haja vista que o tempo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo cinco minutos, devido ao retorno bancário instantâneo.
“É muito simples. O contribuinte acessa a página da Sefaz-MS, seleciona e emite os documentos de arrecadação para pagar débitos estaduais como tributos, multas, taxas e fundos, inclusive inscritos em dívida ativa. Faz a captura do QRCode ou leva o débito para o banco por meio do botão ‘copia e cola’. Em menos de cinco minutos é realizada a baixa do débito. Uma solução que vem para desburocratizar e tornar serviço público cada vez mais eficiente e que ainda atende a apelos ecológicos, reduzindo a emissão de documentos em papel e o impacto ambiental”, declarou.
A gestora dos sistemas de Arrecadação, Cobrança e Outros Tributos (UGESIS CRED), fiscal tributária Claudia Ishikawa, informou que o IPVA enviado no final do ano passado às residências foi sem o QRCode, mas que é possível realizar o pagamento por meio do PIX se o proprietário do veículo automotor abrir a guia na página da Sefaz-MS na internet.
Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, os contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado.
Pagamentos
O pagamento por PIX contempla todos os tipos de débitos estaduais como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.
O limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.
