Afirmação é de que houve agressão contra o advogado e que foi impedida presença de representante da OAB/MS
Nesta semana, notas de repúdio foram emitidas pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul), contra a Polícia Militar de Três Lagoas, a 323 quilômetros de Campo Grande. As notas se referem à prisão de um advogado no dia 31 de dezembro.
Conforme detalhes do registro policial, naquele dia 31 houve a prisão em flagrante do motorista de uma caminhonete S10, que estaria dirigindo alcoolizado. No entanto, o homem desacatou os policiais, entrou em casa e trancou o portão.
Outras equipes foram acionadas para apoio e a mulher do suspeito atendeu ao interfone, afirmando que ele estava tomando banho e logo sairia. No entanto, chegaram ao local ainda o filho e o advogado do suspeito.
“Quem vocês acham que são, tem mandado para entrar aqui? Vocês não entram aí, tenho autoridade, sou advogado”, teria dito o advogado da família. A fala foi registrada no boletim de ocorrência, bem como xingamentos que teriam sido feitos aos militares.
Assim, o advogado foi orientado que seria preso em flagrante por desacato se continuasse. O motorista da caminhonete então foi até o portão, quando os militares afirmaram que ele seria conduzido até a delegacia.
Apesar disso, o advogado teria empurrado o cliente para dentro da casa, trancando o portão. Depois, o próprio advogado abriu o portão, quando ele recebeu voz de prisão.
Ainda no registro policial é relatado que o advogado teria resistido, sendo feito uso de força moderada com uso de algemas. Ele foi colocado na viatura, bem como o suspeito de dirigir alcoolizado.
As ameaças e xingamentos ainda continuaram. Assim, os dois foram encaminhados até a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) de Três Lagoas.
O caso foi registrado como favorecimento pessoal, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, direção perigosa em via pública, ameaça, resistência, desobediência e desacato.
O advogado foi liberado após o fato, conforme informado pela OAB.
Nota de repúdio
OAB/MS e também a subseção de Três Lagoas emitiram notas de repúdio sobre o ocorrido. A alegação é de que após a prisão foi impedido acompanhamento do caso por representante da OAB – procedimento de praxe.
“Contrariando o que garante o artigo 7º, inciso IV e par. 3º, da Lei 8.906/94, situação que configura crime de violação a direito do referido profissional nos termos do art. 7o-B da mesma lei federal”, diz trecho da nota.
“A OABMS instará as autoridades competentes para a apuração dos fatos e rigorosa punição dos envolvidos, inclusive com o imediato afastamento de suas funções”, finaliza a entidade. Já a subseção de Três Lagoas ainda acrescenta que houve violência.
Já a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) afirmou que está ciente do caso e que não se manifestará publicamente sobre o ocorrido.
