Decreto põe metas para índices de reciclagem, que serão avaliados e monitorados pelo Ministério do Meio Ambiente.
CORREIO DO ESTADO – Mais de 1 bilhão de garrafas de vidro são descartadas no país, parte de forma inadequada em praias, rios, terrenos baldios e lixões.
Parte dessas garrafas vai parar em aterros sanitários, que, embora sejam estruturas adequadas, têm seu tempo de vida útil reduzido quando recebem materiais que poderiam ser reaproveitados.
Para reverter esse cenário o governo federal criou, por decreto, o sistema nacional de logística reversa de embalagens de vidro, que faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O decreto estabelece metas para o índice de reciclagem de embalagens de vidro descartáveis e para o índice de conteúdo reciclado, que representa o quanto de material reciclado é utilizado na fabricação de novas embalagens.
Os índices serão monitorados e avaliados a partir da apresentação de dados, informações e relatórios do Ministério do Meio Ambiente. As informações podem ser acessadas no site do programa Recicla+.
Desde o lançamento da iniciativa, já foram certificadas mais de 300.000 toneladas de materiais recicláveis.
As ações não terão recursos dos cofres públicos e serão realizadas pela iniciativa privada, por meio de parcerias entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, de forma semelhante ao que já é feito no caso das embalagens retornáveis e em vários sistemas de logística reversa implantados no país, tais como o sistema de logística reversa de eletroeletrônicos.
Lei favorece cenário local
De acordo com Ministério do Meio Ambiente, a falta de regulamentação levava empresas a buscarem caco de vidro no exterior, como em países da Europa.
Além disso, muitos estados brasileiros não sabiam o que fazer com o vidro descartado.
Segundo a pasta, o decreto incentiva a redução de custos, “pois quando tais embalagens são direcionadas para a reciclagem, deixam de representar peso e custos no transporte e aterramento”.
A logística reversa é um sistema que possibilita o retorno de embalagens para o ciclo produtivo, o que contribui para o aumento da reciclagem de vidro no país e, consequentemente, para a redução do descarte inadequado no meio ambiente e apresenta efeitos sobre a saúde pública.
O acúmulo de água da chuva em garrafas vazias leva à proliferação de vetores, como, por exemplo, o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana.
A medida também tem impacto no clima, pois a reciclagem aumenta a eficiência energética na indústria fabricante de vidro e reduz a emissão de gases de efeito estufa. O caco de vidro reciclado demanda 40% menos energia e não emite gás carbônico.
