Geral – 14/08/2012 – 07:08
A Justiça Federal publicou nesta segunda-feira (13) decisão que obriga companhias aéreas a comprovarem o cumprimento de sentença de 2011 que determina a redução das taxas cobradas para remarcação ou cancelamento das passagens, que pode ser de até 10%.
Caso não comprove o atendimento da decisão judicial, cada empresa será multada em R$ 100 mil, de acordo com o Ministério Público Federal no Pará, autor do processo. A decisão vale para as companhias TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total Linhas Aéreas.
As empresas têm 15 dias para atender à decisão, contados a partir desta segunda-feira. Decisão O ministério afirma que o pedido foi feito em março deste ano após informações encaminhadas por clientes das companhias aéreas. O procurador Bruno Araújo Soares Valente informou à Justiça que as empresas vinham ignorando a determinação judicial que foi publicada em maio de 2011.
Segundo a decisão, para pedidos de cancelamento ou de remarcação das passagens aéreas feitos em até 15 dias antes da data da viagem, a taxa máxima permitida é de 5% sobre o valor da passagem. Se a solicitação for feita nos 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa máxima só pode chegar a 10%. A decisão também estabeleceu que empresas terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites.
A devolução deverá ser feita em todos os casos ocorridos desde 5 de setembro de 2002. Segundo levantamento do MPF, autor da ação, em 2007, quando o caso foi encaminhado à Justiça, as taxas para remarcação ou cancelamento de passagens chegavam a 80% sobre o valor dos bilhetes. Procuradas pelo G1, a Gol e a TAM afirmaram que vão se manifestar nos autos do processo.
A Total Linhas Aéreas disse que ainda não foi notificada, mas afirmou que não opera voos regulares de passageiros desde 2008. Em casos retroatrivos, a empresa disse que avaliará qual será o procedimento. O G1 aguarda resposta da Cruiser sobre o assunto. A TAF não foi localizada.
Fonte: G1
