Lei sancionada cria programa ‘Doe Frascos de Vidro’ para incentivo à doação de leite materno
Agora, Prefeitura de Campo Grande terá que criar pontos de coleta e recebimento dos recipientes
Lei sancionada nesta quarta-feira (14) cria o programa Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária, em Campo Grande. A medida foi aprovada anteriormente na Câmara Municipal.
Segundo o documento, disponível no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), será feita campanha de publicidade educativa, ‘que deverá expor a necessidade de doações de frascos de vidro para estimular a doação de leite materno’.
A legislação sancionada nesta quarta vai reforçar o que já previa a Lei nº 5.156, de 28 de dezembro de 22012 – trata-se do programa municipal de incentivo à doação de leite materno, Pro Leite e o Dia Municipal de Doação de Leite Humano.
Agora, o município deverá regulamentar os pontos de coleta e recebimento dos frascos de vidros, ainda de acordo com o que determina a legislação sancionada.
