Geral – 11/08/2012 – 13:08
A liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendendo a greve dos fiscais agropecuários destravou a importação e exportação de carnes e grãos. A decisão judicial, datada de ontem, já é cumprida em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o porta-voz do comando estadual da greve, Luiz Marcelo Martins Araújo, os servidores retomaram o trabalho, mas, os serviços, paralisados há uma semana, vão levar um tempo para ser normalizados.
Segundo ele, o sindicato nacional já recorreu da decisão. Os fiscais alegam que a Justiça lhes tirou o direito constitucional de greve, quando determinou que 100% do efetivo voltasse ao trabalho.
Em Mato Grosso do Sul, a greve provocou filas de caminhões nos frigoríficos. Foi mantida a inspeção dos animais, mas, suspensa a emissão de certificação para exportação, portanto a carne não podia sair da indústria frigorífica.
Com o excedente, não havia espaço para acondicionar mais carne. O fiscal agropecuário só não fiscaliza os cortes que saem embalados e rotulados. “Mas se a carne in natura for para outra indústria, para fazer salsicha, por exemplo, precisa do documento”, explica Luiz.
No setor de grãos, o impacto foi reduzido por ser período de entressafra. Contudo, três barcaças carregadas de adubo estão paradas em Corumbá, aguardando análise para entrar em território brasileiro.
“Também tem carregamento com 4.600 toneladas de sal mineral parado”, conta. Em Mundo Novo e Ponta Porã, 13 carretas com couro para produção de gelatina aguardam liberação.
O ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, determinou que os fiscais agropecuários devem manter entre 70% e 100% do quadro em atividade, conforme a área de fiscalização. O pedido partiu da União. A multa para o sindicato da categoria, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil por dia.
Devem ser mantidos integralmente em atividade os fiscais em funções de controle, fiscalização e inspeção de produtos animais e agropecuários em aeroportos, fronteiras e estabelecimentos de abate de animais de açougue, além de laticínios e certificação de frutas. Outras unidades descentralizadas do Ministério da Agricultura devem ter no mínimo 70% dos fiscais em atividade.
Os fiscais, que entraram em greve na segunda-feira, exigem a realização de concurso público e a criação de uma escola de formação para os fiscais, além do preenchimento dos cargos de confiança por mérito.
Fonte: Campo Grande News
