Geral – 28/07/2012 – 13:07
Juízes dos estados do Maranhão e do Mato Grosso estão usando a Lei de Acesso à informação como instrumento legal para obrigar os candidatos a apresentarem antes da realização das eleições quanto de recurso movimentaram e quem são seus doadores.
A medida possibilita que, antes de ir às urnas, os eleitores possam saber quanto dinheiro foi gasto por um candidato, e quem financiou sua campanha. Atualmente, a legislação permite que quem disputa uma eleição forneça as informações até novembro, depois de realizado o pleito.
Para alterar a situação, dois juízes do Mato Grosso e um do Maranhão usaram a Lei de Acesso à Informação como base para obrigar a apresentação das informações. Juiz eleitoral na cidade de Poconé, Ramon Botelho acredita que a medida ajudará o eleitor em sua escolha.
“Toda e qualquer forma de normatização e acesso à informação serve para fiscalização. Agora, a população saberá quanto e de onde vieram os recursos de um candidato.”
Antes de Botelho, o juiz de Cáceres, também no Mato Grosso, Geraldo Fidelis, usou como base a Lei de Acesso à Informação e solicitou dos três candidatos a prefeito e dos 159 a vereador na cidade os recursos movimentados e sua origem.
Apesar dos dois casos no Mato Grosso, o primeiro juiz a tomar esta medida é da cidade de João Lisboa, no interior do Maranhão. Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis, que também é um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, foi pioneiro em todo o Brasil e serviu de exemplo para os demais.
“Você votaria em um candidato financiado por uma “cachoeira” de dinheiro? Pois é, a lei o impede de ter acesso prévio a essa informação”, escreveu Reis em seu Twitter.
Alerta ligado
Caso um candidato não forneça as informações no prazo exigido pelos juízes, não haverá punição. Contudo, segundo Botelho, a medida serve como “mais um instrumento para facilitar a fiscalização”, pois torna mais evidente o candidato que deseja ocultar informações.
“O Ministério Público, ao ver a situação, “acende uma luz” de alerta, fica mais atento aquele candidato que não forneceu a informação. Com isso, se uma ação for ajuizada, tanto pelo MP como por um outro candidato, quem não fornecer os dados poderá ter até mesmo o diploma cassado”, disse.
Exemplo
Com a medida dos juízes, a expectativa é de que outros magistrados adotem também a mesma inciativa. Apesar de não enxergar a necessidade de uma alteração na lei para isso, Botelho acredita ser interessante a exigência estar expressa claramente. “Seria interessante para que não dependesse da interpretação e iniciativa de cada magistrado, para que houvesse uma regularização”, declarou.
Fonte: Ms notícias
