Geral – 27/07/2012 – 10:07
“Toda a movimentação em torno da concessão e as considerações contidas na portaria publicada não levam em conta as leis federais que regem o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A ARSAE tem o dever de atuar protegendo o contrato assinado, equilibrando forças entre a Prefeitura, usuários e concessionária, agindo dentro das regras que permeiam o relacionamento entre essas partes.
A portaria também leva em conta os documentos principais em uma concessão que são o edital, o contrato e o regulamento comercial. A ação da ARSAE é tresloucada e mostra a incompetência do órgão para atuar na regulação dos serviços.
Reclamações de usuários existem e sempre vão existir e é por isso que a Águas de Castilho possui uma agência de atendimento, e atende também 24 horas pelo 0800. Para atender bem seus usuários e sanar os problemas encontrados.
A ARSAE deve procurar ajuda jurídica para o embasamento de qualquer documento expedido ou publicado. É importante que o usuário não seja enganado com falsas promessas.
A concessionária está agindo conforme contrato de concessão e respeito às leis. Portanto, não há o que temer, há sim muito a se fazer para melhorar a qualidade de vida da população”.
Eduardo Caldeira, diretor geral da CAB Ambiental.
Fonte: Folha Regional / Divulgação
