Geral – 27/07/2012 – 09:07
Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram ontem, 25 de julho, dia em que se comemorou o Dia do Motorista, ação educativa para orientar motoristas profissionais sobre a nova jornada de trabalho da categoria. A operação “Jornada Legal – Comando de saúde” foi realizada no Posto PRF 21, na BR 163, em Campo Grande, na saída para São Paulo.
O objetivo da ação foi o de orientar quanto à segurança nas rodovias e oferecer esclarecimentos sobre a nova lei do motorista. Em Mato Grosso do Sul, também foram realizados exames de saúde, como glicemia e aferição da pressão arterial, e ginástica laboral, com apoio do Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho (FSSHT-MS) e do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). Mais de 150 trabalhadores participaram das atividades.
A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, o Estatuto do Motorista, alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentando o tempo de direção e de descanso. A partir de agora, passa a ser obrigatório o controle de jornada dos motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A lei estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias e intervalo para descanso dos motoristas de 30 minutos a cada quatro horas ao volante, além de uma hora de intervalo para refeição.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas (Sindicargas), Raimundo Nonato Ribeiro Braz, a lei só veio a favorecer os motoristas, desde a redução dos acidentes. Em 2012, em Mato Grosso do Sul, segundo dados da PRF, já foram registrados 664 acidentes envolvendo caminhões, com 123 feridos, no total, e 12 mortes. Nonato acrescenta que o motorista tem de ter consciência dessa nova lei, porque se ele não obedecer, ele também será penalizado. A partir do dia 30 de julho, o descumprimento desses intervalos será considerado infração grave, com 5 pontos na carteira dos motoristas, multa de R$ 127,00 e retenção do veículo, até que o intervalo de descanso seja cumprido, inclusive o intervalo de 11 horas entre o término de uma jornada de trabalho e o início de outra.
Esclarecimentos – O procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira conversou com os motoristas para esclarecer as principais inovações da lei e respondeu a questionamentos. Segundo ele, há muita informação equivocada e a lei está sendo atacada por quem não a conhece direito. “O Estatuto pretende assegurar a dignidade do trabalhador caminhoneiro, muitas vezes, submetido a jornadas extenuantes, acima de 14, 16 horas, o que gera acidentes e mortes do trabalhador e de várias outras pessoas envolvidas nos acidentes de trânsito, provocadas pelos motoristas exaustos de tanto dirigir. A lei é boa para o motorista e para a sociedade, que também vai ser beneficiada com a redução dos acidentes nas estradas e com a diminuição dos custos com a saúde (SUS) e com a previdência (INSS), por evitar a morte de muitas pessoas em acidentes nas estradas brasileiras.”
Cícero Rufino avalia o resultado da operação Jornada Legal em Mato Grosso do Sul como positivo, “pelo apoio incondicional da Procuradoria Geral do Trabalho, por meio do procurador geral Luís Antônio Camargo de Melo, principalmente, pela oportunidade de esclarecimento da lei, que eu espero que seja realmente aplicada”. Com base nos questionamentos recebidos, o procurador identificou que a preocupação dos motoristas é não ter lugar para estacionar os veículos durante as pausas na jornada e de haver diminuição salarial. Segundo o procurador, “o entendimento é de que não pode haver redução da remuneração, o que a nova lei vai motivar é a contratação de mais trabalhadores, gerando mais postos de trabalho e acabando com as jornadas exaustivas”, acrescentou.
Fonte: Ms notícias
